CONTRATAÇÃO EMERGENCIALCOM HOSPITALAR ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PACOTE CIRÚRGICO DESTINADO AOS PROCEDIMENTOS DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA (CÓDIGO TUSS 31201180), LINFADENECTOMIA PÉLVICA ROBÓTICA (CÓDIGO TUSS 30914175) E URETROPLASTIA POSTERIOR (CÓDIGO TUSS 31104207), INCLUINDO TODAS AS DESPESAS HOSPITALARES, HONORÁRIOS MÉDICOS, MATERIAIS, OPME, TECNOLOGIA ROBÓTICA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES · AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
PROCESSO SEI 12.001855/2026-66 BENEFICIÁRIO SR.PEDRO MUNIZ DE FARIAS NETO, PROCESSO JUDICIAL Nº 0051922-38.2026.8.17.2001.