CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) PACOTES DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, COM CERTIFICAÇÃO DE PUREZA ABIC VÁLIDA, EM EMBALAGENS A VÁCUO DE 500G, PARA ABASTECIMENTO DOS ESTOQUES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE TIMBÓ/SC, CONFORME QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A definição do valor e a escolha do contratado serão realizadas com base na pesquisa de preços a ser conduzida, seguindo as diretrizes do Decreto nº 6.770, de 09 de março de 2023, e demais legislações pertinentes. A pesquisa de preços visa assegurar a conformidade com os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de garantir que o preço contratado seja justo e compatível com os valores de mercado. O procedimento administrativo para a pesquisa de preços será conduzido de forma transparente, permitindo a comparação de propostas de diferentes fornecedores, para garantir a melhor proposta em termos de qualidade e custo-benefício.