DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, em entrega única e integral, de 12 certificados digitais A1 ICP-Brasil validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI com padrão PADES, destinados a suprir, a demanda da Câmara Municipal de Itaguara pelo período de 12 meses.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA · Câmara Municipal de Itaguara
Dados da publicação
CompraDL 1Controle PNCP05368275000104-1-000001/2026Processo2/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARACNPJ do órgão05368275000104Unidade compradoraCâmara Municipal de ItaguaraLocalItaguara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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