InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de Direito Público com foco no Plano de Contratações Anual (PCA) e Lei 14.133/2021.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · INSTITUTO PREV.SERV.PÚB.DE CÂNDIDO MOTA/SP
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP05380490000112-1-000005/2025Processo003/2025ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ do órgão05380490000112Unidade compradoraINSTITUTO PREV.SERV.PÚB.DE CÂNDIDO MOTA/SPLocalCÂNDIDO MOTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.