DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados para realização de perícias, emissão de laudos e avaliações previdenciárias, destinados à análise das condições laborais, verificação de incapacidade e suporte à concessão, manutenção ou revisão de benefícios previdenciários.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PAINEIRAS · Instituto De Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI
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Compra000002Controle PNCP05389129000157-1-000002/2026Processo000002/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PAINEIRASCNPJ do órgão05389129000157Unidade compradoraInstituto De Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAILocalPaineiras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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