DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva destinados à elaboração de projetos de alteração (As Built), emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, elaboração de planilha orçamentária final, planilha comparativa, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, laudos técnicos, diagnóstico estrutural e demais documentos técnicos necessários à prestação de contas final da obra PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta – Termo de Compromisso nº 001/2013 – ID FNDE nº 1005520, executada no Município de Paineiras/MG, conforme exigências estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

MUNICIPIO DE PAINEIRAS · Prefeitura Municipal de Paineiras

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP18296673000104-1-000060/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ do órgão18296673000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PaineirasLocalPaineiras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva destinados à elaboração de projetos de alteração (As Built), emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, elaboração de planilha orçamentária final, planilha comparativa, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, laudos técnicos, diagnóstico estrutural e demais documentos técnicos necessários à prestação de contas final da obra PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta – Termo de Compromisso nº 001/2013 – ID FNDE nº 1005520, executada no Município de Paineiras/MG, conforme exigências estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.