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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 01 (um) servidor no curso “REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S” a ser realizado no formato online, nos dias 10 a 13 de novembro de 2026, com carga horária de 16 horas

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ

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Dados da publicação

Compra396Controle PNCP05424540000116-1-000063/2026Processo0052980-71.2026.4.02.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão05424540000116Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Participação de 01 (uma) servidora no curso “REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S” a ser realizado no formato online, nos dias 01 a 04 de dezembro de 2026, com carga horária de 16 horas399 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 16/09/2026
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