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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE JOGOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, ITENS RECREATIVOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIÃO/PA.

MUNICIPIO DE BAIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO

Valor estimadoR$ 65.341,30
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP05425871000170-1-000052/2026Processo011-2026-SEMAS2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIAOCNPJ do órgão05425871000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOLocalBaião/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 09:51Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “brinquedos, jogos, recreativos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baião/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.