DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Quadro Legislativo para a Câmara Municipal do município de Chapadão do Sul MS, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS · CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS
Dados da publicação
Compra019Controle PNCP05443531000172-1-000020/2026Processo019/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ do órgão05443531000172Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MSLocalChapadão do Sul/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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