Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação de vacinas e medicamentos, marca Elber, modelo CSV420, incluindo calibração, testes, inspeções, substituição de peças, quando necessário, e demais procedimentos necessários para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana/MS, garantindo a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das câmaras de conservação de vacinas e medicamentos utilizadas na Central de Frio. Os serviços são indispensáveis para assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos equipamentos durante o exercício de 2026, preservando a cadeia de frio e garantindo a adequada conservação dos imunobiológicos e medicamentos. O quantitativo e o valor estimado da contratação foram definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual. O Município de Aquidauana conta atualmente com 17 (dezessete) salas de vacinação em funcionamento, distribuídas entre a zona urbana e rural, além da Central de Frio, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao setor de Vigilância Epidemiológica. A Central de Frio é responsável pelo armazenamento e pela distribuição de vacinas e demais imunobiológicos para todas as salas de vacinação do município. Atualmente, a Central de Frio dispõe de duas câmaras de conservação da marca Elber, modelo CSV420, equipamentos essenciais para a manutenção das condições adequadas de temperatura exigidas para o armazenamento de vacinas e medicamentos termolábeis. Em razão da utilização contínua desses equipamentos e da importância estratégica que desempenham na rede municipal de imunização, torna-se imprescindível a realização de manutenções preventivas e corretivas por empresa especializada, visando prevenir falhas, prolongar a vida útil dos equipamentos e evitar perdas de imunobiológicos, assegurando a continuidade dos serviços de saúde e o atendimento às normas sanitárias vigentes. CI nº 541/2026/COMPRAS/SESAU