Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de alimentação (serviço de buffet) destinada aos participantes da 6ª Conferência Nacional das Cidades – 6ª CNC, a ser realizada no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília/DF.
MINISTERIO DAS CIDADES · COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O evento, promovido pelo Ministério das Cidades, constitui instância essencial de participação social na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), proporcionando um espaço de diálogo entre representantes do poder público, movimentos sociais, setor empresarial, trabalhadores, organizações não governamentais (ONGs) e a academia. A contratação deverá assegurar a disponibilização de estrutura compatível com as necessidades do evento.