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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 1 (um) servidor do Ministério das Cidades no curso de Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio.

MINISTERIO DAS CIDADES · COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP05465986000199-1-000018/2026Processo80000.004530/2026-11ÓrgãoMINISTERIO DAS CIDADESCNPJ do órgão05465986000199Unidade compradoraCOORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCIDLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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