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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de monitoramento eletrônico por meio de Circuito Fechado de Televisão Digital - CFTV. De acordo com o Termo de Referência anexo.

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA · ADEPARÁ

Valor estimadoR$ 63.131,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP05470347000111-1-000012/2026Processo2449290/2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05470347000111Unidade compradoraADEPARÁLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 17:00Abertura26/05/2026, 09:30Encerramento26/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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  1. Aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades da gestão dos dados digitais gerados e recepcionados pelos Setores Administrativos, Unidades Penitenciárias e pelas centrais de monitoramento de CFTV dos complexos penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP90011 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. Vigilância eletrônica: locação de sistema de alarme, câmeras de monitoramento e link de internet, destinados à Delegacia Regional do Oeste do Pará – Santarém, com a instalação, configuração e disponibilização de todos os equipamentos necessários, bem como manutenção preventiva e corretiva, monitoramento remoto de alarmes e acionamento de recursos de intervenção, com funcionamento ininterrupto durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriadosCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA23 · Belém/PA · Dispensa · 11/08/2026
  3. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA37 · Belém/PA · Inexigibilidade · 10/08/2026
  4. Contratação, por inexigibilidade de licitação (fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021), da empresa AQUARIUS SOFTWARE LTDA., para execução dos serviços especializados de manutenção corretiva do sistema de monitoração e alarme MEACOS 3000 (Proficy iFIX) instalado no Navio de Apoio Oceânico (NApOc) "Iguatemi", empregado no controle da câmara frigorífica do rancho e no monitoramento dos respectivos alarmes das instalações de rancho. Os serviços compreendem a reconstrução do banco de dados de comunicação com os Controladores Lógicos Programáveis (CLPs), recuperação das telas do sistema supervisório SCADA, reinstalação e reconfiguração do ambiente Proficy iFIX, parametrização das aplicações, recuperação e integração dos arquivos operacionais, configuração da comunicação entre os equipamentos integrados, execução de testes operacionais, validação embarcada, comissionamento do sistema e upgrade das licenças Proficy iFIX Standard HMI Pack Runtime Ilimitado e I/O Driver IGS Basic Protocols, incluindo o fornecimento de todos os softwares, licenças, ferramentas, materiais e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços têm por finalidade restabelecer a plena operacionalidade do sistema supervisório responsável pelo controle da câmara frigorífica e pelo monitoramento dos alarmes associados ao seu funcionamento, assegurando a confiabilidade da comunicação com os CLPs, o correto processamento dos sinais provenientes dos sensores integrados e a recuperação das funcionalidades de supervisão e alarme. Dessa forma, busca-se garantir a adequada conservação dos gêneros alimentícios destinados ao rancho da tripulação, evitar perdas de alimentos decorrentes de falhas no monitoramento e assegurar a continuidade das atividades de apoio ao rancho, em conformidade com as especificações técnicas, normas aplicáveis e demais condições estabelecidas neste instrumentoCOMANDO DA MARINHA11 · Belém/PA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  5. Aquisição de sistema automatizado de monitoramento contínuo de temperatura, composto por sensores, central de comunicação, software de gerenciamento e sistema de alarmes, destinado ao controle térmico de freezeres, ultrafreezeres, refrigeradores e demais equipamentos de armazenamento de amostras biológicas, DNA extraído, reagentes e insumos utilizados no Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica do ParáPOLICIA CIENTIFICA DO PARA016 · Belém/PA · Dispensa · 05/08/2026
  6. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de solução tecnológica especializada, em ambiente SaaS, destinada ao suporte ao planejamento estratégico, ao monitoramento de indicadores e à gestão do portfólio de projetos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, compreendendo 200 licenças da solução, implantação, capacitação, suporte técnico para usuário administrador, correção de falhas, atualização de versões e demais serviços correlatos necessários à adequada operação da ferramenta, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA94 · Belém/PA · Inexigibilidade · 05/08/2026
  7. Trata-se da aquisição de insumos químicos para o tratamento e monitoramento da qualidade da água nos sistemas de abastecimento das aldeias abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI GUATOC), sob responsabilidade do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental (SESANI/GUATOC). Justificativa e Relevância Sanitária A medida visa assegurar a distribuição de água potável em estrita conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, especificamente a Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde. O tratamento adequado da água é indispensável para: Prevenção de Enfermidades: Eliminar agentes patogênicos e combater a incidência de doenças de veiculação hídrica, decorrentes da ausência de tratamento na fonte; Segurança e Controle: Promover o controle de pH, evitar a contaminação e garantir a potabilidade ao longo de todo o sistema de distribuição; Conformidade Legal: Atender aos programas obrigatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme determinações do Departamento de Engenharia de Saúde Indígena (DEAMB). Fundamentação Legal da Contratação A aquisição será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), cuja adoção fundamenta-se no artigo 3º, inciso II, do Decreto Federal nº 7.892/2013. Especificação dos Insumos Requeridos Hipoclorito de Sódio 12%: Atua como desinfetante primário para eliminação de microrganismos patogênicos, garantindo a segurança microbiológica da água. Hipoclorito de Cálcio 85%: Utilizado como alternativa ao hipoclorito de sódio para o reforço da cloração em etapas ou sistemas específicos de tratamento. Hidróxido de Sódio 50%: Destinado ao ajuste de pH e à alcalinização da água, atuando na redução da corrosividade da rede e na maximização da eficiência do processo de desinfecção.MINISTERIO DA SAUDE90 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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  9. EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃODE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAREDEMONITORAMENTO NEUROLÓGICOCONTÍNUOEM RECÉM-NASCIDOS DE ALTORISCOINTERNADOS NA UNIDADE DETERAPIAINTENSIVA NEONATAL – UTI NEONATALFUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA011 · Belém/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
  10. A presente contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza contínua de segurança eletrônica por circuito fechado de televisão (CFTV), com monitoramento eletrônico 24X7, sistema de alarme e cerca elétrica. Compreendendo instalação e treinamento, em regime de locação dos equipamentos para ambos os sistemas, com manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos. Contando também com atendimento por uma equipe motorizada de rondantes de ocorrências,CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA46 · Belém/PA · Dispensa · 22/07/2026
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