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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa objetivando a emissão/renovação de 2 (dois) certificados digitais padrão ICP-Brasil – pessoa jurídica, do tipo A1 e-CNPJ, com validade de 12 meses, em formato de arquivo para instalação em múltiplos dispositivos.

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP05472936000139-1-000001/2026Processo2026-LIC-101707ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão05472936000139Unidade compradoraSERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.LocalITAJAÍ/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/01/2026, 18:55Abertura20/01/2026, 08:00Encerramento23/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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