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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de aquisição de material de processamento de dados, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil, pessoa física, tipo A3, visando suprir as necessidades operacionais da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul – FUNTRAB, observadas as condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.

FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 505,80
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05484426000181-1-000005/2026Processo83/012.828/2026ÓrgãoFUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão05484426000181Unidade compradoraFundação do Trabalho de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 14:52Abertura17/04/2026, 14:55Encerramento22/04/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Que sejam cumpridos todos os regramentos do Termo de Referência.

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