DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO/GRAVAÇÃO DE PLAQUETA PATRIMONIAL, sem dedicação exclusiva de mão de obra
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP · DIRETORIA DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP05487631000109-1-000004/2026Processo1451044 000008/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPCNPJ do órgão05487631000109Unidade compradoraDIRETORIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 11:40Abertura29/01/2026, 11:40Encerramento04/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Referência: Processo nº 1450.01.0219847/2025-02
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