CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR OU PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORACAO, PRODUCAO, GRAVACAO, EDICAO E DISPONIBILIZACAO DE CONTEUDOS EDUCACIONAIS, MATERIAIS DIDATICOS E RECURSOS PEDAGOGICOS DESTINADOS AS CAPACITACOES INTRODUTORIAS DOS PERCURSOS FORMATIVOS DE GESTAO DO SUAS (CIG) E DE PROVIMENTO DE SERVICOS E BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS (CIP), NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTANCIA (EAD), COM INSERCAO NA PLATAFORMA EAD-PBH, VISANDO A QUALIFICACAO DE TRABALHADORES E GESTORES DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO JUSTIFICA-SE NA NECESSIDADE DE QUALIFICACAO CONTINUA DOS TRABALHADORES E GESTORES DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE (SUAS-BH), CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE 2022-2025 (PMASBH 22-25) E NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO PERMANENTE DO SUAS-BH 2024-2025 (PMEPSUAS-BH 24-25).OBSERVA-SE QUE A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICIPIO E COMPOSTA, EM SUA MAIORIA, POR TRABALHADORES VINCULADOS A ENTIDADES PRIVADAS, CARACTERIZANDO-SE TAMBEM POR ELEVADA ROTATIVIDADE PROFISSIONAL. TAL CENARIO DIFICULTA A OFERTA CONTINUA E ABRANGENTE DE CAPACITACOES PRESENCIAIS, BEM COMO COMPROMETE A UNIFORMIZACAO DE CONHECIMENTOS ESSENCIAIS A EXECUCAO QUALIFICADA DOS SERVICOS E A GESTAO DO SUAS.DIANTE DISSO, TORNA-SE IMPRESCINDIVEL A ADOCAO DE ESTRATEGIAS QUE AMPLIEM O ACESSO AS ACOES DE EDUCACAO PERMANENTE, GARANTINDO QUE O MAIOR NUMERO POSSIVEL DE TRABALHADORES E GESTORES TENHA ACESSO AS CAPACITACOES INTRODUTORIAS PREVISTAS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS AO PROVIMENTO DE SERVICOS E BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS E A GESTAO DO SISTEMA.A CONTRATACAO VISA VIABILIZAR A PRODUCAO DE CONTEUDOS FORMATIVOS ESTRUTURADOS, PADRONIZADOS E ACESSIVEIS, CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DAS COMPETENCIAS PROFISSIONAIS, A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS OFERTADOS E O FORTALECIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO.