InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços artísticos da atração RENATO SERRA E FORRÓ PESADO para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026, totalizando o valor de R$ R$ 18.000,00, representando por RENATO SANTOS SERRA 84932970382 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito sob CNPJ/CPF nº 47.541.181/0001-27.
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Compra2264Controle PNCP05508362000101-1-000413/2026ProcessoSECMA/02264/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMACNPJ do órgão05508362000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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