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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços artísticos da atração DANÇA PORTUGUESA ADOLESCENTE DE PORTUGUAL SÁ VIANA para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026, totalizando o valor de R$ R$ 36.000,00, representando por DANCA PORTUGUESA ADOLESCENTES DE PORTUGAL DO BAIRRO SA VIANA, inscrito sob CNPJ/CPF nº 05.439.139/0001-50.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra3139Controle PNCP05508362000101-1-000919/2026ProcessoSECMA/03139/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMACNPJ do órgão05508362000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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