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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços artísticos da atração BUMBA -MEU-BOI UNIDOS DE SANTA FÉ para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026, totalizando o valor de R$ R$ 324.000,00, representando por ASSOCIACAO CULTURAL DO BUMBA-MEU-BOI E TAMBOR DE CRIOULA, inscrito sob CNPJ/CPF nº 12.525.952/0001-08.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA

Valor estimadoR$ 324.000,00
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Dados da publicação

Compra3582Controle PNCP05508362000101-1-001066/2026ProcessoSECMA/03582/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMACNPJ do órgão05508362000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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