DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras para Implantação de Brinquedão na Praça Lourenço de Bellis - Vila Sabrina, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital
SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME · PMSP - SUBPREFEITURA VILA MARIA/V. GUILHERME
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP05515743000118-1-000021/2024Processo6058202400031541ÓrgãoSUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERMECNPJ do órgão05515743000118Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA VILA MARIA/V. GUILHERMELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/12/2024, 18:20Abertura17/12/2024, 18:20Encerramento23/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Valor abaixo do exigido no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 11.871/2023
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