Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para Revitalização de Espaços Públicos com Aquisição de Mudas e Serviço de Revolvimento e Ajuste do Solo na Praça Santa Luiza de Marillac - Jardim Guança, Rua Soldado Alcebíades Bobadilha da Cunha, 99 - Parque Novo Mundo, Av. Ten. José Jerônimo de Mesquita (Beira do córrego) x Av. Franz Liszt - Parque Novo Mundo e Av. Ten. José Jerônimo de Mesquita (Beira do córrego) x Av. Av. Mário Haberfeld - Parque Novo Mundo, locais em área da SUB-MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os licitantes interessados em participar da presente CONCORRÊNCIA deverão prestar garantia de proposta no valor de 1% (um por cento) sobre o valor de referência orçado por esta SUB-MG, ou seja, R$ 499,54 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) que deverá ser apresentada juntamente com os documentos elencados no item 5.2. do Edital, junto com os DOCUMENTOS DA PROPOSTA no dia da Licitação, pela licitante vencedora, sob pena de desclassificação.