DispensaDivulgada no PNCP
Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARRA DO QUARAI · CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO QUARAI/RS
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Compra46Controle PNCP05521027000143-1-000010/2025Processo085ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARRA DO QUARAICNPJ do órgão05521027000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO QUARAI/RSLocalBARRA DO QUARAÍ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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