Atentar ao Termo de referência. Aquisição de – 100 (cem) Unidades de PISO REFERENCIAL DE ALERTA,PODOTÁTIL, EM CONCRETO, AMARELO - 40cm X 40cm X 2,5 a 03 CM.Atendimento às normas técnicas do Objeto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022.