InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de vigilância e segurança armada nas sedes e unidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
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Compra128Controle PNCP05599094000180-1-000094/2026Processo1441003 000128/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05599094000180Unidade compradoraDPMG / COMPRAS E CONTRATOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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