Contratação de artista musical para o evento cultural "Aniversário do Campo Limpo 87 Anos". Local de realização: Praça do Campo Limpo - R. Dr. Joviano Pacheco de Aguirre, 30 - Jardim Bom Refúgio, São Paulo - SP, 05788-290prestação de serviços de apresentação artística do grupo Realidade Urbana.
SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO · PMSP - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
À vista dos elementos contidos no processo e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02 e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, art. 74, II, AUTORIZO, por inexigibilidade de licitação, a contratação da empresa Realidade Urbana Produções LTDA, CNPJ Nº 46.963.075/0001-79, para prestação de serviços de apresentação artística do grupo Realidade Urbana, no valor de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), no dia 29 de setembro de 2024, na Rua Dr. Joviano Pacheco de Aguirre, 30- Praça do Campo Limpo, para o "Aniversário do Campo Limpo 87 anos". Destarte, autorizo a emissão da respectiva nota de empenho, onerando a dotação nº 57.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00.1.501.7009.1.