Fornecimento e instalação de brinquedo rotomoldado sobre piso emborrachado em praças sob a jurisdição de SUB-CL

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 14.133/21. Por fim, segundo o § 5º do artigo acima indicado, se faz necessária a gravação de áudio e vídeo da sessão pública e juntada ao presente depois de seu encerramento. Dessa forma, encaminho o presente para o despacho autorizatório de abertura do certame.