InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da atração musical ISRAEL SALAZAR, neste ato representada pela empresa Agenda Shows LTDA, que fará um show no dia 25 de outubro de 2025, como parte da programação de evento da 10ª Edição da Marcha para Jesus Boa Vista-RR 2025

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA · FUNDAÇÃO DE EDU. TUR. ESPORTE E CULTURA - RR

Valor estimadoR$ 140.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP05607916000128-1-000043/2025Processo028822/2025ÓrgãoFUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTACNPJ do órgão05607916000128Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE EDU. TUR. ESPORTE E CULTURA - RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A MARCHA PARA JESUS BOA VISTA-RR 2025 é um evento com segmento gospel que é reconhecido como manifestação cultural pela Lei nº 12.590, de 9 de janeiro de 2012, incluído pelo art. 31-A na Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), assim ficam reconhecidos, para os efeitos da referida lei, a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas, o que enquadram as atividades e projetos do segmento como ações culturais para fins de tratamento nos instrumentos legais pertinentes consolidado no calendário cultural da cidade, sendo um espaço plural de expressão artística e espiritual, que celebra valores como fé, esperança, solidariedade e união