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Licitações públicas em BOA VISTA/RR

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24 publicações recentes
Publicação mais recente
29/09/2026
Fonte primária
PNCP e sistema de origem
Dados verificáveis

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Ordem pela data de publicação. Prazos e condições podem mudar; abra sempre a fonte oficial antes de participar.

InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação29/09/2026

Contratação de empresa especializada para a inscrição de 02 servidores do IPER no curso presencial "Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112. A participação no treinamento mostra-se indispensável para capacitar os agentes encarregados da instrução, apuração e julgamento de processos disciplinares no IPER. O regime processual administrativo de Roraima é regido pela Lei Estadual nº 418/2004 e o regime estatutário pela LC nº 053/2001, a Lei nº 8.112/1990 é a principal matriz doutrinária do Direito Processual Disciplinar no país. O estudo aprofundado dos institutos processuais sob a ótica da Lei 8.112/90 e da jurisprudência consolidada do STJ e STF fundamenta tecnicamente a atuação da comissão processante estadual pelas seguintes razões: Compatibilidade Normativa: A Lei Estadual nº 418/2004 consagra os mesmos princípios fundamentais do processo administrativo (legalidade, ampla defesa, contraditório, motivação, razoabilidade e proporcionalidade) trabalhados nos precedentes nacionais decorrentes da Lei 8.112/90; Prevenção de Nulidades Processuais: A jurisprudência sumulada e dominante dos Tribunais Superiores quanto à produção probatória, suspeição/impedimento, prazos e rito sumário aplica-se diretamente aos processos disciplinares estaduais; Segurança Jurídica: Capacitar os servidores no estado da arte da jurisprudência correcional garante que as decisões e relatórios finais exarados no IPER resistam ao controle de legalidade realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e pelo Poder Judiciário. A capacitação atende ao interesse público ao fortalecer a integridade institucional, a governança e a instrução técnica processual do IPER, estando alinhada ao Plano Anual de Capacitação do órgão.

INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação29/09/2026

Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de representantes do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP 2026, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, CNPJ nº 06.136.459/0001-01, nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, em Curitiba/PR.

INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação29/09/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevador Marca Ortobras/Acessplus, Modelo tipo LW sem casa de máquinas, com Capacidade de 600 kg ou 08 passageiros, visando a manutenção das normas técnicas vigentes, procedendo mensalmente exames, limpeza, ajustes e lubrificações sempre que necessário, incluindo manutenção, reparos e substituições com peças genuínas na sede da SEGAD/RR.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação29/09/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a aplicação de películas de vidro e vinil, contemplando a instalação em superfícies da edificação, com a finalidade de promover controle solar, redução térmica, aumento da privacidade e melhoria do conforto ambiental desta Secretaria de Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, mediante uso de materiais de qualidade e mão de obra qualificada para atender as necessidades da SEGAD.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação29/09/2026

Contratação, por dispensa delicitação, de serviços de transporte fluvial de veículos institucionais, mediante disponibilização de espaço/vaga emembarcação de operação regular e compartilhada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidasneste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RR

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação28/09/2026

Aquisição de Tintas e Materiais de Pintura e Insumos Correlatos destinados à execução de serviços de adequação e revitalização dos ambientes da nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - YANOMAMI

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramento02/10/2026
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação25/09/2026

Contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para agentes públicos desta Unidade Gestora Executora em curso aberto de capacitação profissional, na modalidade presencial conforme condições e exigências no Termo de Referência.

SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL · CRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIAL

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação25/09/2026

Contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para agentes públicos desta Unidade Gestora Executora em curso aberto de capacitação profissional, na modalidade presencial conforme condições e exigências no Termo de Referência.

SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL · CRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIAL

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação25/09/2026

Contratação de assinatura anual do serviço denominado Target GEDWeb - Sistema de Gestão de Normas e Documentos Regulatórios, que disponibiliza o serviço especializado em gerenciamento, visualização, atualização automática e impressa ilimitada de 300 normas técnicas brasileiras da ABNT (NBR) e Mercosul (AMN), de acesso por meio da web, para compor o acervo digital das Bibliotecas da UFRR, Central, Setorial do Centro de Ciências Agrárias - CCA e da Escola de Agrotécnica – EAGRO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA · UNIVERSIDADE FEDERAL/RR

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação25/09/2026

Contratação emergencial de empresa para fornecimento de óleo diesel (S10) destinado ao abastecimento da frota institucional do CREA-RR, especialmente dos veículos utilizados nas atividades de fiscalização em campo. A medida visa suprir a demanda imediata e garantir a continuidade das ações de diligência técnica, vistorias e demais atividades externas essenciais ao cumprimento da função institucional do Conselho.

CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA · CONS. REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação25/09/2026

AQUISIÇÃO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO, COMPOSTO POR MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS E TECNOLÓGICOS INTEGRADOS, DESTINADOS ÀS CRIANÇAS E AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (2º PERÍODO) E AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA - RR.

MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação25/09/2026

A aquisição de 10 (dez) computadores completos do tipo Desktop (Unidade central de processamento, monitor, teclado, mouse e cabos), novos e de primeiro uso, destinados a estruturar o parque tecnológico e viabilizar o início das operações da Secretaria de Estado de Convênios – SECONV.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

LocalBOA VISTA/RRValor estimadoSigilosoEncerramentoConsulte o edital