DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PASSA TEMPO/MG

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · RPPS REGIME PROPRIO PREVIDENCIA SOCIAL PASSA TEMPO

Valor estimadoR$ 52.500,00

Dados da publicação

Compra8.000001Controle PNCP05615796000100-1-000004/2026Processo1ÓrgãoREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão05615796000100Unidade compradoraRPPS REGIME PROPRIO PREVIDENCIA SOCIAL PASSA TEMPOLocalPassa Tempo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.