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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE/MA, CONFORME CARGOS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE · Secretaria de Administração

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

CompraDE-011/2026-CPL/PMVGControle PNCP05648738000183-1-000070/2026Processo0101.09249.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ do órgão05648738000183Unidade compradoraSecretaria de AdministraçãoLocalVargem Grande/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 10:43Abertura16/06/2026, 12:00Encerramento19/06/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · Curso presencial de capacitação para Fiscal de Contratos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, destinado exclusivamente aos servidores das Secretarias Municipais de Vargem Grande/MA, conforme cargos, carga horária e conteúdo programático especificados neste Termo de Referência.

R$ 40.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 40.000,00 · Em andamento