DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao BARRAPREV, incluindo elaboração e atualização do PGR, LTCAT e PCMSO; realização de exames médicos ocupacionais; avaliação ergonômica e de riscos psicossociais; e gestão dos eventos de SST no eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), com elaboração, transmissão, acompanhamento e retificação, quando necessária, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e demais normas aplicáveis.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO · INST PREV DOS SERV PUB DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Dados da publicação
Compra000062Controle PNCP05692642000112-1-000061/2026Processo000234/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ do órgão05692642000112Unidade compradoraINST PREV DOS SERV PUB DE BARRA DE SAO FRANCISCOLocalBarra de São Francisco/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação justifica-se pela necessidade de o BARRAPREV cumprir as obrigações legais e regulamentares relativas à Saúde e Segurança do Trabalho – SST, mediante a elaboração e atualização do PGR, LTCAT e PCMSO, realização de exames ocupacionais, avaliaç