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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições de Vereadores para participação no curso presencial; "Formação da Mesa Diretora, Leis Orçamentárias (LDO, PPA E LOA) e fiscalização pelo poder legislativo, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, a ser realizado no período de 11 a 14 de agosto de 2026, no município de Porto Velho.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JARU · CAMARA MUNICIPAL DE JARU

Valor estimadoR$ 4.350,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP05705900000158-1-000038/2026Processo17ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão05705900000158Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JARULocalJaru/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Pagamento de inscrições de Vereadores para participação no curso presencial; "Formação da Mesa Diretora, Leis Orçamentárias (LDO, PPA E LOA) e fiscalização pelo poder legislativo, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, a ser realizado no período de 11 a 14 de agosto de 2026, no município de Porto Velho.

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