DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de serviços especializados de vigilância armada.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL · SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 4.156.790,76
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Dados da publicação

Compra07000-030Controle PNCP05752835000111-1-000027/2025Processo07.000.000731.2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJELCNPJ do órgão05752835000111Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZERLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Serviço de vigilância armada