InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL (TRAVESSIA DE BALSA) EM VIRTUDE DO ACESSO À PRAIA DO BOTO, PARA TRAVESSIA EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURA DA PRAIA EM GERAL, TRABALHADORES, PESSOAS E TURISTAS, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO VERANEIO 2026, NA PRAIA DO BOTO, CUJA PROGRAMAÇÃO OCORRERÁ DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2026, NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA · Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia
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CompraNº14Controle PNCP05832977000199-1-000068/2026ProcessoNº 072/2026/PMSAÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ do órgão05832977000199Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santana do AraguaiaLocalSantana do Araguaia/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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