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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE, ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, QUE ATENDA AS NORMAS REGULAMENTADORAS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE.

MUNICIPIO DE MOCAJUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA

Valor estimadoR$ 64.800,00
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP05846704000101-1-000036/2026Processo7.2026-011PMM2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOCAJUBACNPJ do órgão05846704000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBALocalMocajuba/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 15:47Abertura11/08/2026, 11:38Encerramento11/08/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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