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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 67/2026/CPL/DGLC/PMM, gerenciada pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, para contratação de serviços de reparos e adequações construtivas em edificações e equipamentos públicos do município de Marabá.

MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA - PA

Valor estimadoR$ 2.320.600,22
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP05853163000130-1-000385/2026Processo050505304.000260/2026-96ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA - PALocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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