DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, HIGIENIZAÇÃO E OUTROS
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /RO
Dados da publicação
CompraDL 6Controle PNCP05881214000138-1-000008/2026Processo31/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTECNPJ do órgão05881214000138Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /ROLocalSanta Luzia D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras