Prospecção do mercado imobiliário em Brasília/DF, com vistas à futura locação com facilities de imóvel para instalação do Gabinete de Representação Institucional da Prefeitura Municipal de Porto Velho, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda os requisitos mínimos especificados.

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Conforme Lei Complementar nº 1.036 de 18 de Novembro 2025, houve a criação do gabinete do diretor geral do escritório de representação institucional em Brasília, sendo criado, através do Anexo III do Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025 com o cargo de Chefe de Gabinete, assim como 03 cargos de assessor executivo, 01 Assessor Especial, lotados na capital federal. Isto posto, a criação da nova estrutura organizacional, assim como lotação desses servidores na localidade, tornam necessária a composição de estrutura física, por meio de locação de imóvel não residencial, de modo que os servidores possam exercer suas atividades laborais, assim como fornecer ponto fixo de prestação de apoio ao Gabinete do Prefeito, Secretários e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO, assegurar local adequado às reuniões e encontros na capital federal, mantendo a harmonia no relacionamento entre os poderes executivo federal, legislativo federal, conselhos nacionais e demais órgãos/entes públicos sediados ou com representação na capital da República Federativa do Brasil.