Aquisição de materiais de consumo (envelopes), destinados ao fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária no município de Porto Velho/RO, no âmbito dos programas institucionais PRAISSAN, PROEMA e VIGIÁGUA destinados ao fortalecimento das ações do Departamento de Vigilância em Saúde - DVS da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalece as especificações do Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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