InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
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Compra64Controle PNCP05903125000145-1-000164/2025Processo00600-00026369/2025-31-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Locação temporária dos espaços e da infraestrutura operacional do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho/RO, necessários à montagem, realização e desmontagem da AGROTEC 2026 (2ª edição), realizada de 26 a 30 de agosto de 2026, incluindo limpeza ordinária das áreas comuns, destinação de resíduos e segurança patrimonial, conforme Termo de Referência nº 38/2026 e Contrato nº 096/2026/PGM.346 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
- O presente objeto constitui a Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Propaganda, de Caráter Educativo e Informativo e de Orientação Social, para atender às necessidades da Prefeitura do Município de Porto Velho/RO.344 · Porto Velho/RO · Dispensa · 21/09/2026
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 3511-5/02Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
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- Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº651/2025 e da Lei 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO58 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 07/08/2026
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- Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem de infraestrutura destinada à realização da solenidade de inauguração da 5ª Delegacia Regional da Secretaria de Estado de Finanças, em Rolim de Moura/RO, incluindo palco, sistema de sonorização, climatizadores, banheiros químicos e fornecimento de água mineral.SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS91 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 29/06/2026