InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de estudos de viabilidade de engenharia, operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica para concessão de serviços cemiteriais, com a revitalização, modernização, manutenção e gestão dos cemitérios públicos municipais.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP05903125000145-1-000230/2025Processo019.001812/2025-30ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 13:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos