Inscrições para servidoras participarem do "4º GEFISP – Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público", que será realizado no período de 06 a 09 de outubro de 2026, em modalidade presencial, em João Pessoa/PB, para atender a Secretaria Municipal de Economia - SEMEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com o documento de oficialização da demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O evento reúne especialistas de referência nacional na área orçamentária e financeira, incluindo auditores e ex-servidores do Tesouro Nacional, para tratar de temas relacionados ao encerramento do exercício financeiro, ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, à gestão de restos a pagar, às retenções tributárias federais em face da reforma tributária em curso, e à aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração de respostas a diligências dos órgãos de controle (TCU/CGU). A participação das servidoras proporcionará atualização normativa e aperfeiçoamento técnico com reflexos positivos na conformidade do encerramento do exercício financeiro e na execução orçamentária e financeira da SEMEC.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.