Trata-se de processo instruído por esta SCOMP, objetivando a renovação da assinatura de 02 (duas) licenças da ferramenta “Banco de Preços”, versão Plus, fornecida pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., para o exercício de 2027.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.