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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de solicitação de aquisição e contratação do serviço de instalação de película protetora (insulfilm) nos vidros das janelas que atendem à área de expediente do Cartório Eleitoral da 132ª Zona Eleitoral, de Itabira, conforme solicitado pela Chefia do Cartório.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 440,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra436Controle PNCP05940740000121-1-000214/2026Processo0000078-65.2026.6.13.8132ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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