DispensaRevogada
Cuida-se de demanda da Seção de Gerência de Infraestrutura e Redes - SEGER, com vistas à contratação de empresa especializada para emissão de 01 (um) certificado digital SSL/TLS WILDCARD, padrão internacional, validação OV, com validade de 12 (doze) meses e 01 (um) certificado digital SSL/TLS WILDCARD, padrão internacional, validação DV, com validade de 12 (doze) meses, para garantir proteção aos sites e aplicações web do TRE-MG.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
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Compra439Controle PNCP05940740000121-1-000219/2026Processo0020629-11.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 18:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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