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DispensaDivulgada no PNCP

Trata o presente processo de aquisição de itens de consumo e de material permanente para as copas do Tribunal, para atender às demandas dos serviços de garçonaria, principalmente nas sessões da Corte, Diretoria-Geral, gabinetes dos magistrados, reuniões da Casa, eventos e solenidades, bem como para repor itens nas demais copas deste Regional.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 252,42
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Dados da publicação

Compra507Controle PNCP05940740000121-1-000305/2026Processo0019025-78.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 18:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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