DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA 150 CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA DO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL BOA VISTA - RORAIMA.
MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP05943030000155-1-000027/2026Processo040986/2025 - SMAGÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ do órgão05943030000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 12:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos