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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 2º CONGRESSO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NA SAÚDE.

MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP05943030000155-1-000207/2026Processo027358/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ do órgão05943030000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objeto não está inserido no Plano de Contratações Municipal (PCM). Entretanto, serão adotadas as providências necessárias para sua inclusão, conforme as disposições do Decreto Municipal nº 083/E/2025.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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