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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço continuado de validação e emissão de Certificados Digitais de pessoa física (e-CPF tipo A3, padrão ICP-Brasil, cadeia de certificação AC-JUS), sob demanda, a serem gravados em dispositivo criptográfico (com e sem fornecimento de token), com validade de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência nº 242/2026 (Anexo I).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoR$ 15.649,50
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Dados da publicação

Compra237Controle PNCP05957363000133-1-000077/2026Processo0013973-63.2026.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUICNPJ do órgão05957363000133Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTeresina/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 14:46Abertura16/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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